Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Floweki, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Floweki: plataforma SaaS de gestão operacional para empresas de terceirização
- Contratante: empresa ou pessoa jurídica que assina um plano e utiliza a plataforma
- Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a plataforma
- Colaborador: trabalhador cujos dados são cadastrados na plataforma pelo Contratante
2. Objeto
A Floweki disponibiliza ao Contratante, mediante assinatura de um dos planos disponíveis, acesso a uma plataforma online de gestão de colaboradores terceirizados, com funcionalidades que incluem pré-admissão, geração de documentos, controle de movimentações, relatórios e alertas operacionais.
3. Cadastro e acesso
- Ser uma pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro
- Manter sigilo sobre as credenciais de acesso dos seus usuários
- Responsabilizar-se por todas as ações realizadas por usuários cadastrados em sua conta
4. Planos e pagamento
O acesso à plataforma está condicionado à assinatura de um dos planos disponíveis em www.floweki.com. As condições comerciais específicas são definidas no momento da contratação.
- O não pagamento no prazo acordado poderá resultar na suspensão temporária do acesso
- Após 30 dias de inadimplência, a conta poderá ser encerrada com aviso prévio de 7 dias
- Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente, mediante comunicação com 30 dias de antecedência
5. Cancelamento
O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, por meio do suporte da Floweki. Após o cancelamento:
- O acesso à plataforma é encerrado ao término do período vigente
- Os dados cadastrados ficam disponíveis para exportação por até 30 dias após o cancelamento
- Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados, salvo obrigação legal de retenção
6. Obrigações do Contratante
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente
- Não inserir informações falsas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
- Garantir que os colaboradores cujos dados são inseridos tenham sido informados sobre o tratamento de seus dados, conforme a LGPD
- Não tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa do sistema
- Notificar a Floweki imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta
7. Obrigações da Floweki
- Manter a plataforma disponível e funcional, com esforços razoáveis de continuidade
- Comunicar previamente manutenções programadas que impactem a disponibilidade do serviço
- Proteger os dados do Contratante conforme descrito na Política de Privacidade
- Prestar suporte técnico dentro dos prazos estabelecidos no plano contratado
- Não utilizar os dados do Contratante para fins alheios à prestação do serviço
8. Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma Floweki são de propriedade exclusiva da Floweki e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O Contratante não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ao contratar o serviço. Os dados inseridos pelo Contratante pertencem exclusivamente ao Contratante.
9. Limitação de responsabilidade
A Floweki não se responsabiliza por:
- Perdas ou danos decorrentes do uso incorreto da plataforma pelo Contratante ou seus usuários
- Indisponibilidades causadas por falhas de internet ou infraestrutura de terceiros fora do controle da Floweki
- Decisões operacionais, trabalhistas ou administrativas tomadas com base nas informações geridas na plataforma
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Floweki ficará limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 meses de serviço.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela Política de Privacidade da Floweki, que integra estes Termos de Uso.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma.
12. Foro e lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
13. Contato